I. Introdução

A Direção da Associação Internacional de Ciências Sociais e Humanas em Língua Portuguesa (AILPcsh) anuncia a abertura de apresentação de propostas para a atualização do Estatuto da Associação, cuja versão vigente se encontra aqui.

A AILPcsh tem a sua origem no CONLAB, que foi realizado pela primeira vez em 1990 e que tem vindo a proporcionar vários momentos e dinâmicas importantes na vida das ciências sociais e humanas ao longo dos anos. No CONLAB juntam-se não só académicas/os dos países que têm o Português como uma das línguas oficiais, mas também investigadoras/es que trabalham em língua portuguesa a partir de outras regiões do mundo, promovendo o intercâmbio e a colaboração académica à escala global.

No XI CONLAB, realizado em agosto de 2011, na Universidade Federal da Bahia (UFBA), em Salvador, Bahia, Brasil, foi instituída a AILPcsh, cuja Assembleia Geral de criação aprovou as bases de seu primeiro Estatuto, registrado ao abrigo do Direito português e em Cartório na cidade de Lisboa, tendo a Associação sido regulamentada em abril de 2012.
Passados dez anos, os Órgãos Sociais reconhecem a importância e a necessidade de revisão e atualização de seu Estatuto, objeto da presente Chamada para os/as Sócios/as Beneméritos, Colectivos e Individuais, bem como acolherá contribuições de parceiros internacionais que têm contribuído com o fortalecimento da Associação. Uma das razões imperativas para atualização do Estatuto é a vacância do cargo de Presidente  e que a Assembleia precisa apreciar a recomposição da Direcção, ultrapassando o exercício temporário da Presidência.

Ao abrigo de seu Estatuto, a presente Chamada vem ao encontro do estabelecido no Artigo 14.º “Disposições Finais 1. O estatuto pode ser alterado, parcial ou integralmente, pela Assembleia Geral, por maioria qualificada de três quartos dos membros presentes e com anuidades pagas.”

II. Das condições para submissão de contribuições à revisão e atualização do Estatuto da Associação
2.1. Qualquer Associada/o da AILPcsh com as quotas em dia pode enviar contribuições para a revisão e atualização do Estatuto da Associação, resguardadas as exigências da presente Chamada.
2.2. Parceiros internacionais a convite da AILPcsh igualmente poderão enviar contribuições.
2.3. A proposta de atualização deve contemplar os seguintes elementos:
2.3.1. Ajustes da redação atual: Em caso de alteração (supressão, modificação, inserção, etc) na redação atual, indicar o Artigo e item a que se refere;
2.3.2. Inserção de novos artigos: Em caso de proposição de novos artigos, indicar o caput do artigo e seus respetivos itens.
2.3.3. Justificativa: apresentar breve justificativa da proposição.

III. Dos prazos e endereço de envio de contribuições:
3.1. O envio de contribuições deve ser encaminhado em arquivo word e em PDF até o próximo dia 06 de setembro de 2021.
3.2. As contribuições devem ser enviadas para o email: ailp.secretariado@ailpcsh.org
3.3. A AILPcsh enviará por email para os/as Sócios/as as contribuições encaminhadas no prazo e sistematizadas pela Direção até o dia 13 de setembro do ano corrente.

IV. Disposições Gerais:
4.1. Durante a Assembleia Geral da AILPcsh, a ter lugar virtualmente e presencialmente em Coimbra a 17 de Setembro de 2021 às 14h 30 de Lisboa, serão apresentadas as contribuições encaminhadas em tempo hábil até dia 06 de setembro do corrente ano.
4.2. Os debates e tomadas de decisão incidirão exclusivamente sobre as contribuições enviadas previamente e constantes no documento sistematizado pela Direção da AILPcsh.
4.3. Os casos omissos na presente chamada serão resolvidos pela Direção, e, em última instância, pela Assembleia Geral em 17 de setembro de 2021.

Carlos Cardoso, Presidente da AILPcsh